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Modelos » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 14:35
MODELO DE QUEIXA-CRIME. OFERECIMENTO
Petição. Oferecimento de Queixa-Crime
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 17:00
Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio
Alimentos não têm caráter vitalício, diz Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:06
Autorizada progressão para o regime semiaberto a dois condenados na Ação Penal 470
O presidente do STF adotou o parecer do procurador-geral da República, que se manifestou favoravelmente à progressão de regime, pois ambos cumpriram um sexto da pena
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 10:58
Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção
O autor alegou que se sentiu atingido pelas matérias publicadas, listando crimes que não teria cometido
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Modelos » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:12
Produção antecipada de prova - Exame pericial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 17:05
Empresa de telefonia deve indenizar morador por danos em imóvel
H.C.C. contou que a Telefônica Brasil construiu um muro ao lado de seu imóvel, no bairro Padre Eustáquio, sem o devido revestimento. Segundo ele, a água das chuvas causou vários danos em sua casa, como rachaduras, infiltrações, queda de reboco e pintura, problemas que, acumulados, poderiam levar ao desmoronamento do imóvel
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:33
Lanchonete indenizará cliente deficiente que sofreu discriminação
A lanchonete Ka Lanches foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um cliente que sofreu discriminação por ser deficiente físico e catador de lixo
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:59
Condenada professora acusada de torturar crianças em creche
Segundo a denúncia, em dezembro de 2008, na Creche Dona Doralize, localizada no Centro de Júlio de Castilhos, a professora S. B. F. submeteu seis alunos a violência física e mental. Como forma de aplicar castigo pessoal, S. penalizava as crianças que a desobedeciam utilizando uma pistola de cola quente, queimando seus braços
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:57
Consumidor: cobrança indevida deve ser devolvida em dobro
O desembergador resaltou que a cobrança de valores não contratados por parte de empresas é considerada abusiva e exige a devolução em dobro do excesso pago pelo consumidor
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Abril de 2015 - 15:29
Modelo de Execução. Obrigação de Fazer
Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à custa do devedor
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:56
Pedido de abertura de Arrolamento Sumário
Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 15:55
Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz
Testemunha disse ficar chocada com o que viu
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 14:44
Propaganda com erro material não gera indenização
O consumidor processou a empresa porque esta cancelou a venda de TVs anunciadas em seu site a um preço muito abaixo do mercado, por erro material
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:12
Empresa de turismo é condenada a pagar R$ 26,2 mil de indenização para família vítima de golpe
Os consumidores, no entanto, não realizaram a viagem porque tomaram conhecimento de que a Mundial Tours teria aplicado um golpe
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:35
Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição
O magistrado entendeu que os autores das páginas têm o direito de reclamar, mas não podem abusar a ponto de denegrir a imagem da instituição na rede
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:03
Placa de veículo disponibilizada no Google Maps não gera dever de indenizar
Não basta o mero aborrecimento para gerar a obrigação de indenizar, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 11:23
Empréstimo realizado de forma fraudulenta gera indenização
A autora relatou que o empréstimo teria sido contraído por pessoa desconhecida. Depois de perceber a diminuição dos seus proventos, a beneficiária procurou o INSS, quando foi informada sobre a realização de um empréstimo no valor de R$ 10.686,00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 15:03
Após negativar consumidor, associação é condenada pela Justiça por danos morais
A autora da ação argumenta que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, não tendo recebido nenhuma comunicação formal sobre a inclusão
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:58
Negado HC a acusado de homicídio em Ponta Porã
Para o relator, o requerimento de produção de determinada prova deve ser justificado, demonstrando sua imprescindibilidade, pertinência ou até mesmo sua utilidade ao deslinde do feito
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:00
Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne
Devido à interrupção do fornecimento de energia na empresa, houve perda de 900kg de carne suína e 1.400kg de carne bovina
